RENFA participa do I Seminário Internacional de Redução de Danos em Santos: 

Reflexões antiproibicionistas e construção de futuros possíveis

   Nos dias 6 a 8 de dezembro de 2024, a cidade de Santos - SP, que é um marco histórico para a Redução de Danos no Brasil, recebeu o I Seminário Internacional de Redução de Danos. Organizado pela Unifesp, em parceria com a RENFA (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas), o coletivo Diverso e outras organizações, o evento promoveu reflexões essenciais sobre políticas, cuidados e caminhos alternativos no enfrentamento às violências estruturais relacionadas ao uso de drogas.

   Com uma programação robusta, o seminário trouxe mesas de discussão, relatos de experiências e momentos culturais. Questões fundamentais foram debatidas, como as estratégias de cuidado existentes e as que precisamos construir, o papel das políticas públicas e a interseccionalidade como eixo central na elaboração de perspectivas de Redução de Danos.

Juma Santos, do coletivo Tulipas do Cerrado, emocionou o público com seu relato de vida, destacando a importância de criar redes de assistência efetivas para infâncias e juventudes vulnerabilizadas. Ela nos provocou a refletir: “Como criar caminhos e estratégias de resistência para aqueles que enfrentam atravessamentos tão violentos desde cedo?”.

Juliana Vicente trouxe à tona, a partir de sua pesquisa, a importância de resgatar a origem da interseccionalidade no pensamento das mulheres negras, como Lélia González, reforçando que as tecnologias de cuidado surgem também das vivências nos territórios e nas culturas de uso.

Participação ativa da RENFA na programação

  A RENFA teve participação destacada em diferentes momentos do evento. No dia 6 de dezembro, Luana Malheiro, integrante da RENFA e do Instituto Amefricano de Drogas e Democracia, participou da Conferência 1: “Do Global ao Local: Políticas, Práticas e Evidências em Redução de Danos”, ao lado de especialistas como Fábio Caldas de Mesquita (Unifesp), Raphael Calazans (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e David-Martin Milot (Canadá).

Ainda no dia 6, Lay Venancio, também representante da RENFA, contribuiu para a Conferência 2: “Políticas Públicas sobre Drogas: Direitos Humanos e Redução de Danos”, junto a Juma Santos, Pablo Cymerman (Argentina) e Danee Amorim (Centro de Convivência É de Lei).

No dia 8 de dezembro, a RENFA marcou presença na Conferência 6: “Movimentos Sociais, Participação, Formação e Profissionalização em Redução de Danos”, mediada por Breno Nobre, com a participação de Priscilla Gadelha (Escola Livre de Redução de Danos), Thomas Haig (Canadá) e outros especialistas.

Reflexões e desafios

   O evento também revelou desafios importantes. Situações de tratamento desrespeitoso durante o seminário e a repressão policial vivida por coletivos compostos por pessoas negras e usuárias de drogas evidenciaram as contradições presentes em nosso país. Ao serem questionadas, apenas pessoas desses coletivos levantaram as mãos ao relatarem abordagens violentas, reforçando a necessidade de articular a luta pela Redução de Danos com a resistência ao racismo estrutural e à violência de Estado.

Homenagens e legado

   Durante o seminário, também foram realizadas homenagens a duas figuras históricas na luta antiproibicionista: Leilane Assunção e Danielle Vassalo. Leilane, doutora e primeira professora universitária trans do Brasil, deixou um legado na luta pelos direitos LGBTQI+ e pelos direitos humanos. Sua frase ressoa como um imperativo ético: “Quando a gente é trans, a militância não é uma opção. Ou a gente luta ou a gente morre”.

Danielle Vassalo, assistente social dedicada e militante aguerrida, foi lembrada por sua atuação junto às populações vulneráveis, pela luta contra o encarceramento em massa e pela construção de políticas de Redução de Danos em Belo Horizonte. Danielle fundou a RENFA-MG em 2018, deixando um exemplo de compromisso com uma política de drogas antirracista, feminista e anticapitalista.

Aprovação da Carta de Santos

   Ao final do evento, as quase 700 pessoas participantes aprovaram a Carta de Santos, um documento histórico que reafirma a urgência de reposicionar a política de drogas no Brasil com base nos princípios da Redução de Danos. A Carta destaca a necessidade de financiamento adequado, a regulamentação da profissão de agente redutor de danos e o desfinanciamento de instituições asilares que violam direitos humanos, além de propor a consolidação da Redução de Danos como eixo central das políticas públicas. 

Acesse aqui o link para download da carta. 

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