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O II Encontro Internacional da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2021, com o tema: 50 Anos da Guerra às Drogas - Mulheres Usuárias resistindo a democracias proibicionistas. Assista à programação abaixo!

Saudações Feministas Antiproibicionistas!

A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) nasce do amplo encontro de mulheres cis e trans usuárias de drogas e ativistas por uma política de drogas no Brasil, com foco principal na defesa dos direitos humanos dos grupos de mulheres atingidas pelo modelo proibicionista – a exemplo das mulheres negras, encarceradas, profissionais do sexo, usuárias de drogas, mulheres em situação de rua, mães vitimas da violência e sobreviventes do sistema. Estamos presentes em 12 estados do Brasil (Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Roraima, Pará e Brasília) organizando e fortalecendo a luta das mulheres por democracias sem racismo, machismo e proibicionismo pautado no controle e extermínio.

Atuamos para fortalecer a participação das mulheres como protagonistas na luta por uma sociedade antiproibicionista, uma sociedade que construa políticas e culturas que respeitem a autonomia dos corpos, mentes e ação política das mulheres. Sabemos do notado impacto que a legislação atual de drogas (Lei 11.343/2006) tem na vida das mulheres – que são as principais atingidas pela guerra, seja quando são encarceradas, quando perdem seus filhos e filhas em razão da violência brutal do Estado dentro das periferias de todo país ou, ainda, quando são estigmatizadas e impossibilitadas de permanecerem com seus filhos pelo fato de serem usuárias de drogas. O atual modelo de guerra às drogas se transformou numa guerra perversa dirigida às pessoas pobres e negras e é impossível não reconhecer a política de drogas como uma questão de mulheres!

Diante dessa realidade a RENFA realiza nos dias 9, 10 e 11 de setembro através do youtube seu 2 Encontro Internacional com o tema: "50 Anos da Guerra às Drogas - Mulheres Usuárias resistindo a democracias proibicionistas", reunindo mulheres do Brasil, Chile, Colômbia, EUA e México com objetivo de contribuir com a formulação de mulheres feministas antiproibicionistas na fundação de novos marcos democráticos que influenciam ambientes de avanço político, garantia de autonomia e participação das mulheres nos processos de construção da sociedade.

A chegada do proibicionismo em países da América Latina e Caribe, significou para nós um movimento de re-colonização, fortalecendo estruturas de poder colonial e políticas repressivas, racistas e sexistas orientadas pelas grandes nações coloniais-imperialistas. Ao longo desses 50 anos de guerra temos no nosso continente a intensificação do estado de guerra, o genocídio e o etnocídio, marcando a tentativa de extermínio de nossas culturas ancestrais. Sabemos que no Brasil, a chegada da proibição significou na década de 30 a perseguição da cultura negra e indígena, em uma lei que não por acaso proíbe a maconha, o candomblé e o samba. Em todo o nosso continente o proibicionismo importou uma máquina de morte, fortaleceu o militarismo, ampliou o alcance do autoritarismo das ditaduras militares e interferiu nos processos de redemocratização ao construir políticas de segurança de ideologia proibicionista.No ano de 1971 o governo do então presidente dos EUA, Richard Nixon, faz uma declaração pública de guerra às drogas, estabelecendo o abuso de drogas como o inimigo número 1 dos EUA. Representando a articulação de elites conservadoras, de tradição cristã e da supremacia branca, o campo politico representado por Nixon, estava naquele ano empenhado em fortalecer politicas de segregação racial, a partir do aumento da criminalização do povo negro, além da retirada de diversos direitos sociais para a população negra e latina. A estratégia bélica de Guerra às drogas se coloca mundialmente, a partir de construção do pacto proibicionista que une mundialmente nações inteiras, sob o jugo imperialista dos EUA, ampliando assim o poder e a dominação de homens, brancos, aliados a grupos de extrema direita como por exemplo o KKK, e criando uma estrutura de dominação global chamada de proibicionismo.

Nossa Rede prioriza o diálogo e a incidência interseccional para reduzir as vulnerabilidades criadas pela atual política de drogas, demandando que todos os setores da sociedade se responsabilizem pelos danos sociais desencadeados pela política proibicionista de drogas. Temos como desafio influenciar outros movimentos mistos e de mulheres a acolherem a agenda da reforma da política de drogas como estruturante na luta por democracia e pelo fim das opressões, pautando outras pessoas na construção desse processo, através do empoderamento das mulheres antiproibicionistas para ocupar esses espaços de diálogo sobre: Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Antirracismo, Controle Social (Conselhos), Segurança Pública, Democracia, Acesso à Justiça, Comunicação, Direito À Cidade, Agroecologia e Feminismo.

Essa realidade torna urgente o fortalecimento das mulheres em Rede, possibilitando o intercâmbio das boas experiências desenvolvidas, para multiplicá-las através da formação política com as mulheres, aperfeiçoando essas metodologias, aumentando a integração para a atuação junto ao movimento misto de reforma da política de drogas e dentro dos movimentos sociais na construção de estratégias que visem a redução das vulnerabilidades das mulheres nesse processo, efetivando cada vez mais as mulheres como protagonistas nesse processo de mudança.

(texto de Ingrid Farias e Luana Malheiro)

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