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O Programa Nacional de Redução de Danos (PNRD) nasce com objetivo de fortalecer institucionalmente a RENFA, por meio de estratégias de cuidado entre pares e de incidência política para a construção de uma nova política de drogas.

A RENFA é a primeira organização brasileira feminista, antirracista e antiproibicionista sendo formada por uma enorme diversidade de mulheres e pessoas que fazem uso de drogas e/ou são sobreviventes da "Guerra às Drogas". A rede nasce das atuações das fundadoras dentro do campo da Redução de Riscos e Danos e da construção das Marchas da Maconha, onde fomos atravessadas e violadas pelas intersecções de opressões como o machismo, o racismo, a lgbtfobia e o regionalismo.

Ao completar os 10 anos da rede, retornar ao princípio do cuidado radical é fundamental para nos orientar na continuidade e aprofundamento do nosso trabalho. Para construirmosconstruímos o mundo que queremos, precisamos estar vivas. Assim, o PNRD nasce do desejo de aprofundar e sistematizar as práticas e tecnologias desenvolvidas ao longo dessa década.

Por que um Programa de Cuidado?

O adoecimento psicossocial associado ao uso de drogas na verdade evidencia uma série de violações de direitos experimentadasis pelos sujeitos, suas famílias e territórios. O trauma comunica aquilo que não tem sido dito, sendo um marcador na biografia devido a uma situação de choque: um término de relacionamento, traição, morte de pessoas próximaspróximos, perda de emprego, acidentes e entre outros eventos da existência humana.

A guerra às drogas tem provocado inúmeras violações e traumas na população brasileira, em especial as não-brancas e periféricas. Isso acontece, por exemplo, em abordagens policiais invasivas, mortes por bala perdida e chacinas como a que teve 120 assassinados no Rio de Janeiro em 2025.

Desde a atualização da Lei de Drogas, houve a descriminalização das pessoas que fazem uso de drogas, em contraponto aumentou o tempo mínimo de privação de liberdade em casos de tráfico e associação criminosa. Com isso, o encarceramento de mulheres, aumentou de 600% nas últimas duas décadas seguintes, segundo dados da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), sendo que mais de 50% estão nessa condição por delitos relacionados à Lei de Drogas.

Esse cenárioO que tem sido entendido como reflexo da precarização da vida das mulheres que, com pouco ou nenhum acesso a direitos fundamentais, como moradia, trabalho, saúde, educação, cultura e lazer, recorrem ao mercado ilícito que está na porta de suas casas nas periferias.

Diferente dos homens que recebem visitas de suas companheiras e familiares sempre que possível, poucos são os maridos e parentes que permanecem dando apoio às mulheres privadas de liberdade. Muitas vezes elas são chefes de família, mães solo ou companheiras de traficantes, profundamente afetadas pela exclusão social, pobreza e falta de oportunidades, muitas vezes são acusadas de tráfico ou associação ao tráfico por cessão gratuita de droga, sem necessidade de grandes provas para serem acusadas, julgadas e presas, a não ser o relato do policiais e das câmeras corporais quando utilizadas.

Outro problema está relacionado à saúde sexual e reprodutiva, onde a baixa oferta de estratégias para pessoas que fazem uso de drogas tem aprofundado a estigmatização, a vulnerabilidade e a falta de acesso a direitos da saúde, especialmente para mulheres negras, periféricas e populações LGBTIA+.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tinha 279 Programas de Redução de Danos (PRDs) ativos em 2003, através da Política Nacional de Combate ao HIV/Aids, que foram desmontados após a institucionalização da RD na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Os PRDs e Postos de Troca de Seringa foram equipamentos reconhecidos internacionalmente por darem respostas estratégicas e efetivas para a Epidemia do HIV entre pessoas que faziam uso injetável, conforme constam os pesquisadores Vancleiton Santos e Marlene Miranda. Ao tornarem-se multiplicadoresmultiplicadoras do cuidado entre sua comunidade, proporcionaramando acesso ao acolhimento e aos insumos de prevenção e cuidado também nas cenas de uso e de circulação na rua.

A RENFA entende a necessidade de retomar essa estratégia como forma de cuidar de nossas ativistas e provocar o governo brasileiro a retomar o fortalecimento de ações de RD como alternativa à guerra às drogas, criando e ampliando políticas e serviços de cuidado inclusivas e transformadoras.

Redução de Danos: da violência à transformação social.

Reconhecida internacionalmente desde os anos 1990, a Redução de Riscos e Danos - RRD é uma estratégia comprovada cientificamente que minimiza os riscos e violências gerados pela política proibicionista (add referência).

O PNRD da RENFA reafirma a capacidade da rede em promover a autonomia e o protagonismo das pessoas sobreviventes da guerra emsobre suas próprias trajetórias. Como afirma nossa fundadora e coordenadora de programa Luana Malheiro, com a RRD nósnos criamos laços e espaços seguros onde as pessoas deixam de ser vítimas passivas da guerra para se tornarem agentes ativas de transformação do mundo.

Sendo financiado pelo Instituto Amefricano Drogas e Democracia com a parceria da OAK Foundation, o programa entende que essa transformação só é possível através da compreensão interseccional das condições e impactos das violências de gênero, raça, classe, origem, território e etc. Com esse programa, reconhecemos a singularidade das pessoas e dos núcleos, ao mesmo tempo em que reafirmamos a presença e os encontros presenciais como produtores de vínculos e de cuidado.

Nada sobre nós, sem nossa participação! O PNRD tá em ação!

Com atuação nacional em 13 núcleos locais, a RENFA realiza processos de planejamento e encontros nacionais desde 2017. As propostas a seguir foram guiadas pelo desejo da rede, organizadaos pelo Grupo de Trabalho de RRD no planejamento de 2023, o PNRD da RENFA. Dessa maneira nosso PNRD inclui:

Mapeamento nacional: Levantamento das estratégias de Redução de Danos já existentes na rede, com o objetivo de sistematizar as tecnologias e boas práticas dos núcleos.
Oficinas educativas: Promoção de encontros presenciais e on-line sobre RRD e suas diversas intersecções, como direitos sexuais e reprodutivos, arte educação, incidência política e justiça racial.
Intercâmbios regionais: Fortalecimento da troca de saberes e práticas entre núcleos com agendas e territórios próximos.
Cartilha de Cuidado: Comunicativismo das estratégias feministas antiproibicionistas.
Incidência Política: Fortalecimento da atuação em espaços de controle social em todos os níveis, do local ao nacional, buscando o reconhecimento do profissional de RRD e a implementação de legislações com base na RRD.

Onde a gente quer chegar com isso?

A iniciativa busca alcançar impactos significativos, como:

Fortalecimento da Rede: Aumento da auto-organização da RENFA e ampliação de suas equipes de cuidado.
Melhoria na Qualidade de Vida: Redução do impacto da guerra às drogas, com melhoria direta na vida das usuárias e suas comunidades.
Ampliação do Apoio Político: Crescimento do engajamento e do apoio para a construção de uma nova e justa política de drogas no país.

Não somos o problema, somos parte da solução !

O Programa Nacional de Redução de Danos da RENFA reafirma a potência das pessoas sobreviventes por meio do trabalho de campo e da formulação política de qual política de cuidado e de drogas queremos. Portanto, o programa tem mostrado que a presença, os encontros nos territórios e o reconhecimento das nossas tecnologias ao longo desses 10 anos da rede são nosso sustento e nossa solução!